O relator do PLP 11/20 na Câmara e aliado de Bolsonaro, deputado Dr Jaziel (PL-CE), retirou de seu relatório a previsão de um gatilho para alterações da alíquota do ICMS. A emenda previamente do senador Oriovisto Guimarães foi acataca para proteger a arrecadação dos estados em casos excepcionais de aumentos no preço do barril do petróleo. A alteração atende a orientação de Arthur Lira, que desde o início não se mostrou disponível para facilitar aos governadores. Pelo dispositivo retirado, os estados poderiam reajustar o ICMS em casos que o peso do tributo ultrapasse os 5%, para cima ou para baixo, em relação ao preço final ao consumidor. O relatório passou a ser discutido agora na Câmara e a orientação é que a votação seja finalizada ainda hoje, sem falta.
Equipe BAF – Direto de Brasília
