O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) voltou a defender que o conteúdo do Redata seja incorporado ao PL 2338/23, que trata do marco regulatório da inteligência artificial e atualmente tramita em comissão especial na Câmara.
Segundo o parlamentar, o Congresso e o Ministério da Fazenda ainda discutem os mecanismos para garantir segurança jurídica ao regime, uma vez que o projeto envolve alterações no tratamento tributário.
Ribeiro argumenta que os incentivos previstos pelo Redata já constam na programação orçamentária federal desde o ano passado, o que, em sua avaliação, reduziria o risco de conflito com as novas regras da Reforma Tributária sobre concessão de benefícios fiscais. A expectativa do deputado é que o PL avance na comissão especial ao longo de abril.
Vale destacar que Ribeiro tem um acordo com o setor de gás, firmado via deputado Bacelar (PL-BA), que levou à retirada de destaque em plenário que buscava incluir o gás natural no texto do Redata (PL 278/26). Pelo entendimento entre os parlamentares, Ribeiro se comprometeu a tratar da incorporação do gás natural como fonte energética para data centers no próprio PL 2338, que deverá conter um capítulo específico dedicado à infraestrutura.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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