O Redata não foi pautado no Senado e a MP perdeu vigência por decurso de prazo. O revés expõe fissuras políticas relevantes.
Além das exigências da LRF – que pode enterrar o projeto, já que há necessidade de se ter estimativa de impacto e apontamento de compensação da renúncia de receita – o projeto passa a enfrentar um novo vetor de risco: o calendário eleitoral de 2026. A legislação eleitoral restringe, em ano de eleição, a concessão de benefícios pela administração pública, salvo hipóteses excepcionais.
O setor do gás se articulou junto a lideranças para pressionar o presidente do Senado. Davi Alcolumbre tem interesses diretos no debate energético, em virtude da exploração da Margem Equatorial.
No entanto, é de conhecimento geral que Alcolumbre tem suas relações estremecidas com Lula desde a indicação de Jorge Messias para o STF, além das insatisfações com as investigações sobre o Banco Master. Por isso, a não inclusão do PL na pauta não pode ser interpretado apenas como uma questão de interesse no setor energético, mas como parte de um todo.
No curto prazo, o cenário mais plausível envolve tentativa de retomada do PL 278/26 com ajustes para reforçar sua segurança fiscal e jurídica, além de eventual recalibragem do desenho energético.
Um líder no Senado disse ao BAF que Alcolumbre está reticente e parece não querer ceder, mas o governo está atuando, via Fernando Haddad, para encontrar um caminho junto ao presidente do Senado.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Pedro Gontijo
