Os líderes negociaram com Rodrigo Pacheco mais tempo para apresentar emendas ao PLP 11/20, que trata do ICMS sobre combustíveis. Em coletiva, o relator do texto confirmou que os senadores têm até amanhã para apresentar propostas de mudanças. A princípio, o texto segue na pauta para votação nesta quarta. Jean Paul Prates confirmou as informações já adiantadas pelo BAF: que não pretende incluir a desoneração de impostos federais do diesel e que o projeto de lei complementar apenas autoriza os governadores a mudarem alíquotas, se acharem possível. O entendimento do senador é de que não é possível instituir mudanças mais drásticas via PLP e que uma indicação de desoneração federal pode esbarrar na legislação eleitoral. A lista de combustíveis passíveis para as mudanças no ICMS foi construída com governadores, que tinham proposto apenas o diesel, e com os senadores, que cobraram mudanças na gasolina também.O acordo com os estados definiu que a proposta de alterações obrigatórias, tornando o ICMS ad rem e monofásico, por exemplo, serão enviadas à PEC da Reforma Tributária.
Equipe BAF – Direto de Brasília
