A Câmara acaba de aprovar em primeiro turno a nova rodada da PEC dos Precatórios, com as mudanças que os senadores fizeram e que não foram incluídas na emenda constitucional promulgada na semana passada. Foram 327 votos sim, 147 não e uma abstenção. Líderes partidários cogitaram, mas não conseguiram retirar da nova PEC a regra de vigência do subteto dos precatórios para 2026. Como o BAF informou mais cedo, técnicos legislativos tinham dúvidas se poderiam alterar o prazo para 2036 e mandar diretamente para promulgação. Relator no plenário, Hugo Motta (Republicanos/PB) elogiou as mudanças feitas pelo Senado, como os 60% dos repasses do Fundef para professores, auxílio permanente e o comitê de acompanhamento dos precatórios. “Vamos manter praticamente de forma integral o texto do Senado. Isso vai facilitar a promulgação”, justificou Motta. Na votação desta noite não foi necessário apresentar um substitutivo e o destaque de preferência aprovado no plenário foi apenas para colocar em votação a PEC que veio do Senado e não as PECs que foram apensadas para viabilizar a apreciação direta no plenário. Entre os destaques que vão à votação nesta noite está o do DEM, que prevê o pagamento trimestral de precatórios do Fundef, segundo explicou ao BAF o líder do DEM, Efraim Filho. Ao total os deputados vão apreciar 9 destaques nesta noite antes de votar o segundo turno da PEC.
Daiene Cardoso – Direto de Brasília
