Nem mesmo a Câmara havia terminado a votação do PLP 11, os governadores já avaliam levar o assunto para o STF. Eles alegam que a matéria é inconstitucional por se tratar de interferência direta na autonomia dos governos estaduais e que o impacto nos cofres estaduais pode chegar a R$ 16 bilhões. O texto aprovado prevê a unificação das alíquotas, mas deixa a cargo dos governadores a opção por aplicar alíquotas ad rem e monofásicas, bem como uma possível redução temporária no imposto. Os estados não conseguiram mobilizar forças nem na Câmara e até mesmo no Senado para incluir emendas que poderiam aliviar a arrecadação. A avaliação de lideranças políticas é de que, ao manter postura intransigente e não aceitar ceder em aspectos tributários, ficou difícil para os governadores convencer parlamentares a fazer sua defesa.
Equipe BAF – Direto de Brasília
