A portaria do MME para compensar os prejuízos do curtailment foi recebida como um avanço, mas ficou abaixo das expectativas.
Associações reconhecem que a proposta traz maior previsibilidade, mas há uma avaliação de que ainda faltam regras claras. Por isso, antes de renunciar às ações judiciais, os agentes querem conhecer os valores efetivos do ressarcimento, que dependerão das recontabilizações do ONS e da CCEE.
A proposta não atendeu diretamente os pleitos de Araripe, dono da Casa dos Ventos. Segundo relato ao BAF, a sensação na empresa é de que não foram plenamente atendidos pelo MME.
Empresas do mesmo segmento devem apresentar a manifestação prévia de interesse, mas a adesão definitiva deverá ser conhecida só em maio de 2027, quando está prevista a assinatura dos termos.
Na prática, o entendimento geral é de que o acordo não resolve o problema estrutural: os cortes continuam acontecendo e permanecem sem tratamento definitivo.
Em outra ponta, o desenho proposto pelo MME levanta uma pergunta incômoda: quem suportará o passivo registrado pelos geradores na CCEE?. Há quem já afirme que será o consumidor, por meio de uma transferência indireta para a tarifa.
Em outras palavras, o consumidor corre o risco de pagar pela expansão subsidiada, pela energia que o sistema não consegue escoar e, depois, pela compensação aos empreendimentos afetados.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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