Na onda da insatisfação do eleitorado com o STF, Danilo Forte (PP/CE) vai coletar assinaturas para um PEC da Reforma do Judiciário.
Disputando a reeleição para a Câmara dos Deputados, o parlamentar propõe mandato de 8 anos para novos ministros da Corte, tirar das mãos do presidente da República a prerrogativa exclusiva de indicação e incluir Legislativo e Judiciário na escolha, aprovação pelo plenário do Congresso e idade entre 60 e 75 anos para os candidatos a ministro.
Forte incluiu na PEC a restrição a decisões monocráticas, novas regras de conduta e responsabilização para magistrados. O deputado ainda sugere a análise pelo Senado da admissibilidade, em 30 dias, de denúncias de crime de responsabilidade contra ministros do STF ou de tribunais superiores.
A estratégia do deputado é a mesma da PEC 42/24, que estabelece a fiscalização e o controle das agências reguladoras pela Câmara: aumentar a participação e a interferência do Parlamento em outras instâncias. A PEC das Agências Reguladoras está parada, aguardando instalação de comissão especial.
A iniciativa do parlamentar deve liderar uma série de propostas de Reforma do Judiciário a serem apresentadas ainda neste ano e deve render votos aos candidatos à Câmara e ao Senado que defendam a moralização do STF.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
