O impasse na definição do orçamento de 2022 indica que pode se repetir a crise política que governo e Congresso protagonizaram no início deste ano. A divulgação do projeto de lei orçamentária pelo Executivo mostrou que, teoricamente, é possível acomodar as despesas sem colapso da máquina federal. Para isso ocorrer, o presidente Jair Bolsonaro teria de desistir de aumentar o alcance do Auxílio Brasil em plena campanha para se reeleger e manter o nível que já existe com o Bolsa Família. Se o Congresso aprovasse o PLOA 2022 enviado pelo governo sem mudanças, teria de evitar as emendas de parlamentares e, principalmente, as emendas do relator. Na prática, esse cenário não existe. O desafio da aprovação do orçamento do ano que vem depende de espaço fiscal para o Auxílio Brasil, prorrogação do auxílio emergencial, tributação de lucros e dividendos e redução do pagamento de precatórios. As emendas do relator consolidaram-se como indispensáveis na negociação de apoio ao governo no Congresso e, apesar das inúmeras críticas que recebem no âmbito legal, vão continuar. O Executivo esboçou retirá-las do projeto da lei de diretrizes orçamentárias, mas desistiu. Quem critica as emendas do relator, conhecidas como RP-9, diz que elas são inconstitucionais apesar de estarem previstas na LDO. Falta a elas respeitar o que manda a Constituição nos aspectos de transparência e rastreabilidade do uso de recursos públicos. Os críticos mais contundentes dizem que elas são o “mensalão por dentro” ou “orçamento paralelo”.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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