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Governo ganha tempo, mas privatização da Eletrobras ainda depende do TCU

O governo conseguiu ganhar um tempo com o TCU para seguir com os estudos, mas ainda dependerá dos ministros da Corte no próximo ano. Depois de um pedido de vistas que poderia melar o calendário do processo em 2022, o Tribunal aprovou hoje, por maioria, uma medida cautelar que autoriza o MME a prosseguir com as etapas da privatização, mesmo sem uma decisão definitiva da Corte. Ainda assim, a capitalização só poderá ocorrer de fato quando o TCU der o aval final sobre o mérito, o que deve acontecer quando o processo voltar do pedido de vistas do ministro Vital do Rêgo. A possibilidade da venda não sair no ano que vem é considerada desastrosa pelo Planalto. O BAF apurou que integrantes do governo e da Eletrobras pressionaram o Tribunal por uma solução que permitisse a privatização da estatal no ano que vem. O processo da Eletrobras é tido como a ‘menina dos olhos’ do governo. Deve ser usada como fiadora da capacidade de execução da pauta de privatizações do governo na próxima eleição, mesmo que tenha sido apenas a única grande privatização que o Executivo conseguiu tirar do papel por enquanto.

Severino Motta e Larissa Fafá – Direto de Brasília

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