Menos de dez dias após ser aprovado pelo CNPE, o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina de 30% para 32% agora enfrenta uma ofensiva judicial. O movimento deve retardar a publicação oficial do CNPE.
O MPF ingressou com ação civil pública pedindo a suspensão liminar da medida até que estudos específicos comprovem a segurança da nova mistura para a frota brasileira. A ação acolhe argumentos da Anfavea e questiona o uso de ensaios originalmente elaborados para validar o E30.
Segundo o MPF, os testes disponíveis não avaliaram de forma conclusiva os efeitos permanentes do E32 sobre a durabilidade dos motores, as emissões e a compatibilidade com motocicletas, veículos antigos e modelos importados. Nos bastidores, corre a informação de que o governo tinha conhecimento da fragilidade técnica dos estudos, o que teria motivado a decisão de aprovar a medida em caráter temporário, com possibilidade de renovação.
Além da suspensão, o MPF pede perícia independente, criação de protocolo para futuras alterações na composição dos combustíveis, maior transparência dos estudos e indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
De todo modo, a judicialização não impede automaticamente a publicação da resolução, mas eleva o custo político e jurídico de uma implementação imediata.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Agência Petrobras
