Os ministros do TSE não irão responder o questionamento do governo sobre a legalidade de uma eventual redução de impostos dos combustíveis em ano eleitoral. Como a consulta trata de caso muito concreto, a Corte entenderá que a dúvida não será conhecida. Ou seja, será arquivado sem resposta. Isso porque o tema acabará sendo analisado pelo STF caso exista a redução e alguma ação seja apresentada. Na prática, o TSE não vai se intrometer num tema que deverá ser decido pela Suprema Corte.
Severino Motta – Direto de Brasília
