O presidente do STF, Edson Fachin, marcou para quinta-feira o julgamento da decisão de prorrogar a CPMI do INSS, que terminaria dia 28. Enquanto a cúpula do Congresso aposta na derrubada da decisão de André Mendonça, a oposição admite que não há nenhuma garantia de que o voto do ministro terá o apoio da maioria do plenário do Supremo.
A Corte está dividida, mas há chance realmente de o mandado ser derrubado. Três votos já são certos contra a prorrogação: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Nunes Marques também deve se aliar a essa turma porque tem um perfil mais político, assim como Cristiano Zanin, que quer evitar que o filho do presidente Lula sofra mais desgaste. A dúvida é sobre Luiz Fux.
A votação no plenário pode ser a oportunidade de a Corte revogar o que é visto como mais uma interferência do Judiciário no Legislativo. Na presidência do STF, Edson Fachin vem buscando reduzir os atritos com o Congresso.
Troco – Mendonça acatou o mandado de segurança impetrado por parlamentares, que pediam a prorrogação da CPMI do INSS por mais 120 dias. O magistrado – o mesmo que vem beneficiando os convocados – não fala expressamente em período de funcionamento, mas afirma que a prorrogação da CPMI observará o prazo que a minoria entender ser necessário.
A interferência de Mendonça pegou todo mundo de surpresa, já que até semana passada o sentimento era de que o ministro não buscaria confrontar o Congresso.
Nunca é demais lembrar que Davi Alcolumbre deixou a indicação de Mendonça ao STF dormitando na gaveta da CCJ e só pautou a sabatina depois de quatro meses. Agora, Mendonça obriga Alcolumbre a engolir, a contragosto, uma derrota, ainda que momentânea.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Carlos Moura, STF
