Diante da possibilidade de judicialização da PEC dos Agentes Comunitários de Saúde, o relator da proposta na Câmara, Antônio Brito (PSD/BA), explicou que um projeto de lei complementar pode ser apresentado para ajustar pontos polêmicos aprovados pelo Congresso. O líder da bancada na Câmara afirmou que, na prática, não serão todos os mais de 341 mil agentes que poderão se enquadrar na proposta.
O governo conseguiu convencer Davi Alcolumbre a não promulgar a emenda constitucional agora. Brito avalia que não há prejuízo adiar a promulgação para depois do recesso e que o gesto do presidente do Congresso sinaliza ao governo que os parlamentares não querem “votar pauta-bomba” a qualquer custo, ou seja, demonstra-se que há disposição para negociar via PLP.
Câmara e Senado vão esticar o recesso – que começa hoje – até a semana de 10 a 14 de agosto, quando haverá esforço concentrado de votações. A semana escolhida sucede o fim das convenções partidárias. A segunda semana de esforço concentrado será de 31 de agosto a 3 de setembro.
Os trabalhos só retomarão a normalidade em outubro, após o primeiro turno das eleições gerais.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Marina Ramos, Câmara dos Deputados
