A diretoria da Aneel aprovou, por maioria, a renovação antecipada da concessão da Enel Ceará por mais 30 anos, revertendo o posicionamento do relator Fernando Mosna.
O voto-vista de Gentil Nogueira, acompanhado por Agnes Costa e Willamy Frota, se baseou na mudança da janela de análise (2021–2025), que passou a enquadrar a distribuidora nos critérios, apesar do histórico recente de descumprimento dos limites de continuidade.
Em paralelo, o processo envolvendo a Enel São Paulo foi retirado de pauta por determinação judicial, após parecer da Procuradoria com força executória. A decisão suspende o andamento do Termo de Intimação (TI) que poderia levar à caducidade e anula provisoriamente o voto favorável já proferido do diretor-geral.
A área jurídica da agência ainda indicou que eventual recomendação de caducidade exigirá a abertura de um novo processo administrativo, o que tende a alongar o desfecho sobre a Enel SP.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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