Diferentemente de ontem, a base aliada foi hoje para a sessão do Congresso de análise do veto presidencial ao projeto da Dosimetria sabendo que não haveria chance de ganhar. Por ampla maioria, deputados e senadores derrubaram o veto, o que beneficia Jair Bolsonaro e os condenados pela tentativa de golpe de estado.
Atordoados com a rejeição de Jorge Messias para o STF, os líderes governistas que deram as caras no plenário não tinham respostas precisas para o que vai acontecer a partir de agora. A aposta é que Lula vai indicar sim um novo nome para o STF por ser uma atribuição constitucional da Presidência da República, mas não se sabe quando.
A ordem é deixar a poeira baixar. Alguns temas ficarão de standby aguardando “o momento oportuno”, como a definição das indicações ao Banco Central, disse o líder Randolfe Rodrigues ao ser questionado pelo BAF.
Segundo o líder do governo no Congresso, a dificuldade em aprovar o nome de Jorge Messias era conhecida. De tão atordoados, os aliados tinham dificuldade em nominar os traidores, mas é consenso que o Centrão ajudou a oposição a enterrar a indicação de Messias.
Há desconfiança em relação ao voto de Rodrigo Pacheco, mas quem está envolvido com a construção de um palanque eleitoral para Lula em Minas Gerais custa a acreditar que o senador traiu o governo. Aliados de Pacheco desconversam e dizem que agora se busca um “bode expiatório” para a derrota.
A única tentativa de reação da base governista foi a coleta de assinaturas, de última hora, para protocolar um pedido de criação de CPMI do Master – cujo acordo da oposição com Davi Alcolumbre era não tocar no assunto durante a sessão. O PSOL conseguiu protocolar o pedido, fez uma questão de ordem no plenário cobrando a autorização para a comissão, mas Alcolumbre apenas recebeu a demanda e encerrou a sessão sem tratar do assunto.
Não há qualquer perspectiva agora de nova sessão do Congresso.
Judicialização – Quem tinha alguma dúvida de que Davi Alcolumbre saiu do barco do governo, hoje não tem mais. Ao decidir fatiar a análise do veto presidencial ao projeto da Dosimetria, o presidente do Congresso mostrou alinhamento com a tese da oposição, citou precedentes e deu um argumento jurídico – além do política – para a judicialização.
Consultores legislativos do Congresso ouvidos pelo BAF explicam que vetos só podem ser apreciados conforme vieram do Executivo. Se o veto foi parcial, só os itens rejeitados pelo Executivo podem ser apreciados. Se o veto foi integral, como foi o da Dosimetria, é o texto por inteiro que deve ser votado.
Alcolumbre alegou que se o veto fosse analisado integralmente, anularia as mudanças recentes promovidas pelo PL Antifacções na Lei de Execuções Penais, de forma a beneficiar outros criminosos. Consultores avaliam que a articulação da votação da Dosimetria não teve zelo com o texto e não atentou para o conflito com a legislação recém sancionada.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
