Desde 29 de abril, a Câmara tem uma comissão especial instalada para discutir o PLP 108/21, que trata do novo enquadramento do MEI e da atualização do Simples Nacional.
A última reunião aconteceu em 13 de maio para apresentação do plano de trabalho do relator, Jorge Goetten (Republicanos/SC). O deputado é do mesmo partido de Hugo Motta, que vem escolhendo colegas de bancada para relatar pautas estratégicas, como foi Leo Prates (Republicanos/BA) na relatoria da PEC 6×1. A presidente da comissão é a deputada Any Ortiz (PP/RS), conhecida por ter relatado a proposta da desoneração da folha de pagamento de setores econômicos até 2027.
A comissão está em fase de realização de audiências públicas e seminários regionais propostos por parlamentares da oposição em seus Estados. Aliás, a oposição é maioria no colegiado.
Apesar do acordo entre Motta e o governo para tratar do assunto após a aprovação da PEC 6×1, não há de fato empenho do Palácio do Planalto para fazer o PLP andar. O Executivo tem como prioridade a votação da PEC 6×1, o projeto dos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública no Senado.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, diz também que o foco do governo até as eleições é “evitar pautas-bomba”. Nem as indicações dos novos diretores do Banco Centrão, nem o projeto regulamentando as exceções para a escala de trabalho de setores específicos, estão no ranking das prioridades do Planalto.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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