Hugo Motta informou ontem que espera votar no plenário da Câmara, no começo de abril, o PLP 152/25 (regulamentação do trabalho por aplicativo).
O projeto está na comissão especial da Casa e ainda não há consenso sobre o valor mínimo das corridas. Para os motoristas de transporte de passageiros, a tarifa mínima está sendo retirada do texto do relator, Augusto Coutinho (Republicanos/PE).
Já o governo vai insistir em taxa mínima para os entregadores (de R$ 10 mais R$ 2,50) por km, via emenda. O relator pondera que a imposição de taxa mínima nos serviços pode inviabilizar as empresas em algumas regiões do país.
O governo – que está finalizando levantamento técnico com vários ministérios sobre o assunto – fez questão de participar do anúncio do presidente da Câmara. Motta espera a votação do PLP na comissão especial ainda neste mês (como antecipou o BAF no início de fevereiro). Ficou acertado que, o que não tiver acordo nas discussões ao longo deste mês, vai para voto.
O projeto da regulamentação dos aplicativos dividirá os holofotes em março com a discussão da admissibilidade na CCJ da PEC 6×1. Em abril, o mérito da PEC deve ser votado na comissão especial e avançar no mesmo mês para o plenário, já que Motta planeja a votação para entregar por volta do 1º de Maio.
O governo deu sinais de que aceita a apreciação da PEC, porém se o lobby das empresas e o bolsonarismo travarem o andamento da PEC, vai apresentar o projeto em regime de urgência.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Douglas Gomes/Câmara dos Deputados
