O PLP 114/2026, apresentado pelo governo para permitir a redução de tributos sobre combustíveis com base em receitas extraordinárias do petróleo, já recebe críticas e pode sofrer resistências no Legislativo.
A principal crítica é de que o mecanismo pode funcionar como um drible às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao vincular a compensação às premissas da LOA e não às revisões efetivas de receita ao longo do exercício. Na prática, com o petróleo operando acima das estimativas do Orçamento, o modelo pode inflar artificialmente o espaço fiscal disponível, ampliando a discricionariedade do governo para reduzir tributos.
Fontes apontam que o desenho gera incerteza sobre o impacto real da medida e fragiliza o discurso de neutralidade fiscal em um cenário de déficit. Ainda assim, do ponto de vista político, a iniciativa cumpre papel claro: criar uma válvula de escape para eventuais pressões sobre combustíveis decorrentes do cenário internacional.
Uma fonte ouvida pelo BAF acredita que o que o governo busca ao final do dia é se antecipar “caso a escalada do petróleo se traduza em aumento relevante na bomba”, de modo que possa impactar ainda mais a opinião pública em ano de eleição.
No Legislativo, um líder disse que sua bancada ainda não discutiu o tema, mas que “qualquer tentativa de Lula para melhora a imagem do governo será estrategicamente discutida, assim como foi com a 6×1 na CCJ”.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: José Cruz, Agência Brasil
