O TCU abriu o processo 004.937/2026-0, a partir de representação do subprocurador do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, que questiona o aumento dos preços-teto do 2º LRCAP, marcado para 18 e 20 de março, sob alegação de ausência de fundamentação técnica adequada.
Historicamente, representações apresentadas pelo Lucas Furtado tendem a gerar repercussão pública e pressão reputacional, mas apresentam elevada taxa de arquivamento ou desdobramentos sem efeitos cautelares imediatos.
Além disso, o processo está sob a relatoria de Jorge Oliveira que, embora seja do clã Bolsonaro, não costuma adotar medidas disruptivas contra o governo em matérias de natureza predominantemente técnica-regulatória. O mais provável é a abertura de prazo para esclarecimentos técnicos por parte da Aneel e do MME, sem efeitos imediatos sobre a realização do certame.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Evelynne Gubert, TCU
