O despacho do ministro Jorge Oliveira, do TCU, elevou a temperatura ao admitir que há “falhas significativas” na modelagem do certame, “custos excessivos aos consumidores” e indícios de competição mitigada no desenho das térmicas contratadas. O documento ainda abre espaço para uma cautelar contra a homologação dos produtos termelétricos, embora o relator tenha decidido, neste momento, transferir a pressão para a Aneel, deixando claro que a agência não pode tratar a homologação como “mero ato burocrático”.
O despacho praticamente chancela boa parte da narrativa construída nas últimas semanas por opositores do certame: preços inflados, segmentação artificial para favorecer determinadas térmicas, baixa concorrência e risco de sobrecusto bilionário por mais de uma década. O texto menciona inclusive alternativas mais baratas para garantir potência, como despacho de térmicas a GNL, importação de energia da Argentina e do Uruguai e avanço do leilão de baterias.
Nesse contexto, a convocação de reunião extraordinária da diretoria da Aneel pelo diretor Fernando Mosna desta quinta-feira deixa claro que a agência também está sob pressão do TCU e tenta preservar algum grau de controle institucional sobre o cronograma do certame.
A partir de agora, qualquer decisão da diretoria (homologar, suspender ou adiar) carregará também um custo político. O governo, por sua vez, terá dificuldade para defender publicamente o certame após o próprio TCU praticamente validar os questionamentos sobre economicidade.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Antonio Leal/TCU
