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Lei de responsabilidade tarifária pode sair do papel ainda em 2026

A Câmara pode finalmente avançar com uma proposta que busca impor algum grau de disciplina à expansão dos custos na conta de luz. O PLP 100/26, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), começa a ganhar tração e já é tratado por seus defensores como uma espécie de “Lei de Responsabilidade Fiscal” do setor elétrico.

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