A Câmara pode finalmente avançar com uma proposta que busca impor algum grau de disciplina à expansão dos custos na conta de luz. O PLP 100/26, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), começa a ganhar tração e já é tratado por seus defensores como uma espécie de “Lei de Responsabilidade Fiscal” do setor elétrico.
Há uma avaliação entre parlamatares de que o projeto representa uma das primeiras tentativas concretas de criar mecanismos permanentes para frear a multiplicação de subsídios.
A proposta estabelece como referência o orçamento da CDE de 2025 e determina que a Aneel identifique, em até 180 dias, todos os subsídios cruzados atualmente embutidos nas tarifas.
Nos bastidores, o avanço da matéria é visto como uma resposta ao crescente desconforto de parlamentares, consumidores e agentes do mercado com o aumento contínuo da conta de luz. A percepção é de que o modelo atual permite a criação de benefícios setoriais sem uma avaliação adequada sobre quem efetivamente paga a conta.
Jardim tem ventilado um calendário de tramitação ambicioso: pediu que o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) seja apresentado na semana que vem na Comissão de Desenvolvimento Econômico e disse que fará campanha para concluir, ainda no segundo semestre, a tramitação nas demais comissões (CME, CFT e CCJC) para levar o texto ao Senado ainda neste ano.
Embora enfrente resistências, sobretudo das renováveis, o PLP começa a ocupar um espaço no debate.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
