Faltando duas semanas para o início do recesso parlamentar, poucos temas devem avançar na Câmara e no Senado.
Hugo Motta pretende votar, antes das férias, o PLP 108/21, que trata do novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). Nesta semana, a comissão especial tem agendado apenas seminários e a tendência é que a votação de mérito fique para a última semana de trabalhos legislativos.
A oposição vai tentar incluir o Simples, mas admite que não deve ter força para ir além do MEI. Avançando na Câmara, o projeto do MEI não deve ganhar celeridade no Senado.
A depender do resultado da reunião de amanhã sobre o projeto de renegociação das dívidas dos produtores rurais, Motta também pode incluir o tema na pauta de plenário neste mês.
Da parte de Davi Alcolumbre, a certeza é que ele vai votar na próxima semana a PEC dos Agentes de Saúde no plenário do Senado. A expectativa é que o senador também convoque uma sessão conjunta do Congresso de análise de vetos presidenciais. A pauta ainda não está definida.
Já a PEC 6×1 depende, essencialmente, de Lula chamar Alcolumbre para conversar, mas como o petista tem evitado o encontro, o governo deve jogar no colo do senador a responsabilidade perante o eleitorado por não ter pautado o tema ainda.
Com a relação estremecida com o governo, Alcolumbre não fará nenhum esforço para votar a PEC da Segurança Pública, muito menos o projeto dos Minerais Críticos.
Neste cenário, a liderança do governo já deixou claro que não serão encaminhadas antes das eleições as indicações para o Banco Central e para o STF. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 também ficará para depois.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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