O presidente da Câmara pretende dar seguimento à tramitação da PEC do fim da jornada de trabalho 6X1 e deixar de lado o PL com urgência que o governo afirma que enviará nos próximos dias. Isso porque o cronograma de votação de Hugo Motta prevê a votação da PEC em menos de 45 dias, que é o prazo para que propostas com urgência constitucional sejam apreciadas sem sobrestar a pauta.
A expectativa é que a admissibilidade da PEC seja votada nesta semana na CCJ e o mérito seja discutido na comissão especial até maio, mês em que Motta quer votar o tema no plenário.
Houve um ruído na semana passada entre Motta e o governo, o que agravou a percepção de “apagão” na articulação política do Palácio do Planalto. O presidente da Câmara disse publicamente que o governo havia desistido do projeto com urgência a partir de informação de José Guimarães, o que gerou pressão sobre Lula para desmentir seu líder na Casa. O secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Marcelo Costa, responde pela pasta interinamente, o que deixa o Executivo sem voz de comando no trato com o Congresso.
Na próxima semana, a Câmara deve votar o projeto de regulamentação dos APPs na comissão especial e a indicação para o Tribunal de Contas da União – cujo esforço de Hugo Motta é eleger o petista Odair Cunha. Há quem diga que os pleitos do governo no projeto dos APPs e a aprovação do petista correm riscos.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Saulo Cruz, Agência Brasil
