Enquanto a maioria das comissões da Câmara está trabalhando, a Comissão de Finanças e Tributação está sem funcionar desde dezembro e ainda não tem previsão de instalação neste ano. O motivo é a disputa pela próxima vaga no Tribunal de Contas da União.
Por acordo, a presidência da comissão será do PT e o indicado deve ser o deputado Merlong Solano (PI), porém o partido quer evitar que a instalação do colegiado prejudique a candidatura do petista Odair Cunha (MG). O receio é que os demais partidos exijam audiências e sabatinas na CFT, atrasando o processo de escolha do substituto de Aroldo Cedraz.
Um decreto legislativo de 1993 determina que é competência da CFT analisar as indicações, dar seu parecer e até entrevistar os candidatos.
Em 2023, o então presidente da Casa, Arthur Lira, submeteu a análise da indicação de Jhonatan de Jesus direto ao plenário, aproveitando que a comissão temática não tinha sido instalada. Lira alegou que não podia desfalcar o Tribunal, por isso acelerou a apreciação.
A questão agora é que a oposição não quer cumprir o acordo entre Hugo Motta e o PT para indicação de Cunha e insiste em lançar candidatos próprios para o TCU. Além do petista, concorrem Adriana Ventura (Novo/SP), Hélio Lopes (PL/RJ) e Danilo Forte (sem partido/CE).
Até 2006, as vagas ao TCU eram preenchidas, preferencialmente, por funcionários de carreira da Câmara, geralmente secretários da Mesa Diretora – afinal o tribunal é um órgão auxiliar do Congresso. A partir daí, o interesse dos partidos pela indicação só aumentou.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Renato Araújo
