O parecer do PLP 114/26 consolidou a estratégia da FPA de incorporar pautas de interesse. No entanto, não incluiu o dispositivo que previa usar parte da arrecadação para renegociar dívidas do agro. O acordo com o governo é avançar com tema no Senado, via PL 5122/23.
O parecer preservou a essência da proposta enviada pelo Executivo, mas amplia o alcance setorial da medida ao incorporar demandas da FPA.
O substitutivo cria uma trava para impedir perda de competitividade do etanol frente aos combustíveis fósseis, determinando que qualquer redução tributária sobre gasolina e diesel preserve o diferencial tributário dos biocombustíveis existente antes da crise geopolítica. A proteção também passa a valer para políticas de subvenção econômica.
Outro ponto sensível do parecer é a flexibilização para uso de créditos acumulados de PIS/Cofins por produtores de etanol. A relatora remove travas para compensação desses créditos com tributos federais, argumentando que a medida não cria nova renúncia fiscal, mas apenas dá liquidez a créditos já existentes, reduzindo o efeito de caixa negativo gerado pelas próprias políticas emergenciais de desoneração.
O parecer também amplia o escopo da proposta original ao incluir o QAV entre os combustíveis passíveis de desoneração tributária e altera dispositivos da reforma tributária para impedir que reduções emergenciais adotadas entre março e junho de 2026 contaminem permanentemente o cálculo futuro da CBS sobre combustíveis. Além disso, reduz de 50% para 30% o percentual mínimo de receita de exportação exigido para acesso ao regime suspensivo de IBS/CBS em operações agroindustriais.
A expectativa era de votação ontem. A prioridade era a deliberação da PEC 6×1.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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