O Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2780/24) ganhou tração e o relator Arnaldo Jardim indica a apresentação do parecer hoje, após pressão de Hugo Motta. O texto tramita em regime de urgência e segue direto ao plenário.
O conteúdo do parecer indica uma arquitetura voltada à atração de capital e à estruturação da cadeia produtiva doméstica. Entre os pilares está a criação de um fundo garantidor de aproximadamente R$ 5 bilhões (com funding público-privado), direcionado sobretudo a projetos em estágio inicial, além de instrumentos clássicos de incentivo — como extensão de regimes fiscais (Lei do Bem/Reidi), debêntures incentivadas e possível regime aduaneiro especial.
O eixo regulatório deve incorporar um certificado voluntário de baixo carbono para minerais, alinhado a exigências externas, como o CBAM europeu, e um cadastro nacional de projetos estratégicos.
O relator fechou a porta para teses mais intervencionistas em discussão no governo, como criação de estatal ou restrições à exportação, consolidando uma abordagem pró-mercado.
O texto já está basicamente consensuado e deve ser pautado na reunião de líderes para construção do acordo de votação. Como há disposição do presidente da Câmara, o projeto já deve ter condições de ser deliberado nesta semana ou na próxima.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
