A Procuradoria Federal junto à Aneel emitiu relatório contrário aos recursos apresentados pela Âmbar Energia no âmbito do LRCAP 2026, reforçando, conforme vem apontando o BAF, o isolamento da empresa no processo.
Em manifestação encaminhada ao diretor-relator Willamy Frota, o órgão concluiu que os pleitos não merecem provimento, uma vez que decorrem de escolhas estratégicas das próprias recorrentes e da aplicação objetiva das regras do edital, sem qualquer falha da administração. O parecer é categórico ao afastar a tese de erro ou surpresa no certame.
No caso da Âmbar/J&F, a decisão de inscrever ativos de forma agregada acabou por acionar automaticamente restrições previstas no edital, impedindo a continuidade no leilão — consequência considerada previsível e alinhada às regras previamente conhecidas pelos agentes. No mesmo sentido, a tentativa de reclassificação da UTE Araucária II após o resultado também foi rejeitada, sob o argumento de que o enquadramento adotado no momento da oferta vincula o agente aos seus efeitos jurídicos.
A Procuradoria enfatiza que permitir revisões ex post implicaria violar a isonomia do certame e abrir precedente para flexibilização indevida das regras. O diagnóstico jurídico reforça um ponto central que já vinha sendo sustentado por concorrentes: não há espaço para reinterpretação de regras após a consolidação dos lances.
O relatório sinaliza que o processo caminha para consolidação dos resultados do leilão sem reabertura, uma vez que a expectativa é de que o relator do caso acompanhe integralmente o relatório da Procuradoria em seu parecer e a diretoria colegiada o aprove.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Divulgação Âmbar
