O presidente da Câmara deu início ontem a estratégia de acelerar a tramitação da PEC do fim da jornada 6X1 na Comissão de Constituição e Justiça. A primeira sessão plenária aconteceu mais cedo e a segunda sessão está marcada para amanhã, às 10h30.
Ao chamar uma sessão deliberativa extraordinária para um dia em que não costuma haver atividade legislativa na Casa, Hugo Motta cumpre o prazo das duas sessões para a retomada da votação da PEC na CCJ, atendendo assim ao prazo de vista. A intenção da comissão era votar a admissibilidade na última semana de abril, mas ontem Motta avisou que isso vai acontecer na próxima quarta-feira, ganhando desta forma uma semana a mais para garantir o cumprimento de seu calendário e votar a PEC no plenário em maio. A ideia é mandar instalar rapidamente a comissão especial de mérito.
Ontem, Motta ignorou o projeto de lei do governo – como previu o BAF na semana passada – e sequer demonstrou interesse em indicar um relator para o PL que tramita com urgência constitucional. Dos três objetivos do governo em mandar um projeto para tramitar em 45 dias, o governo conseguiu imediatamente um: acelerar a tramitação do tema na Câmara. Não vai conseguir, no entanto, a aprovação de um PL para Lula sancionar – e dar a palavra final – como também não terá o protagonismo de ser autor do que será aprovado.
Influência de Boulos e Sidônio
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu início ontem à apreciação da admissibilidade da PEC 6X1. O relator Paulo Azi (União/BA) leu o relatório favorável à proposta que acaba com o modelo de jornada de trabalho e houve pedido de vista coletiva. A votação deve acontecer na semana que vem.
Durante a leitura do relatório, Azi sugeriu compensações fiscais para viabilizar a medida.
Apesar de Motta priorizar a tramitação da PEC, o governo enviou um PL sobre o mesmo assunto para forçar a votação célere do tema.Os ministros Guilherme Boulos (SGP) e Sidônio Palmeira (Secom) venceram o cabo de guerra com a ala contrária ao envio de um projeto de lei. Lula teve de arbitrar. Entre os contrários estava o novo ministro da SRI, José Guimarães.
O BAF vem apontando, desde o início de fevereiro, a indisposição do presidente da Câmara em votar projeto de lei por considerar que a proposta foi apresentada na Casa, é de uma deputada governista (Erika Hilton), que só cabe uma PEC porque o tema está previsto na Constituição e que há votos mais que suficientes para garantir a aprovação.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Marina Ramos, Câmara dos Deputados
