O governo federal já colocou em campo um pacote robusto — e fiscalmente custoso — para conter a escalada do diesel, com ao menos 11 medidas editadas até o momento: 4 Medidas Provisórias (MPs 1340, 1343, 1344 e 1349), 6 decretos e 1 projeto de lei.
A MP 1344 injeta R$ 10 bilhões para subsidiar o diesel rodoviário, enquanto a MP 1349 adiciona até R$ 4 bilhões para importação do combustível (com parte condicionada à adesão de Estados), além de R$ 330 milhões para o GLP. Somadas, essas frentes já expõem o Tesouro a mais de R$ 14 bilhões em desembolso direto.
A espinha dorsal do pacote está na MP 1340, que combina desoneração (PIS/Cofins zerados), subvenção direta ao litro e a criação de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo, desenhada como mecanismo de compensação. A conta do governo é clara: perda potencial de até R$ 30 bilhões, a ser equilibrada pela arrecadação com exportações.
O desenho, porém, já nasceu tensionado com as petroleiras.A alíquota sobre exportação está suspensa por liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro, retirando — ao menos no curto prazo — o principal instrumento de compensação fiscal do pacote.
Quanto as demais medidas que vão precisar do aval do Legislativo, até aqui nenhuma delas possui relatoria definida ou instalação de comissões.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Jorge William
