Todos os movimentos políticos até agora para iniciar a discussão sobre uma eventual Reforma do Judiciário são embrionários e vieram na esteira da crise política no STF. Negociação sobre votação de uma emenda constitucional só se dará após o primeiro turno do pleito eleitoral, já que os atores envolvidos estão concentrados agora em suas próprias campanhas.
Se o tema vai avançar ou não no Congresso vai depender do que sair das urnas, da temperatura da crise no Supremo e da disposição das cúpulas da Câmara e do Senado.
Há neste momento duas PECs disputando protagonismo, sendo que as duas ainda precisam de assinaturas para serem protocoladas na Câmara: a do petista Reginaldo Lopes (MG) e a de Danilo Forte (PP/CE). Ambas impõem mandato limitado para ministros e não versam sobre aumento da idade para aposentadoria compulsória.
Qualquer especulação sobre mudança da idade de 75 para 80 anos vai na contramão do clamor público e da mobilização dos parlamentares que querem liderar o debate. Com o atual clima de insatisfação em relação aos ministros do Supremo, dificilmente os congressistas defenderão hoje a extensão da permanência dos ministros da Corte nos cargos.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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