A decisão de Hugo Motta de colocar em votação no plenário o PL 1838/26 resolve dois problemas: vai destrancar a pauta da Câmara e, ao ser enviada para o Senado, será mais um instrumento para o governo pressionar Davi Alcolumbre a votar a PEC 6×1. Isso porque o projeto, encaminhado pelo governo em regime de urgência constitucional, chegará na mesma condição e exigirá a apreciação em 45 dias.
O presidente da Câmara decidiu colocar no projeto o mesmo texto da PEC, deixando de lado o acordo inicial de usar o PL para votar os pontos que ficaram fora da emenda constitucional, como a regulamentação da escala para categorias específicas. O projeto está pautado para a sessão da próxima terça-feira e será tema único do plenário.
O Palácio do Planalto optou pelo projeto com urgência num momento em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara estava em ritmo desacelerado e havia dúvidas se o tema avançaria mesmo antes das eleições. Com a morosidade da tramitação da PEC devido ao estremecimento entre o presidente do Senado e o presidente Lula, a urgência terá agora sua “utilidade” para o governo.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
