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Deputados cobram regulamentação da Reforma Tributária

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara fez nesta manhã audiência pública para cobrar do governo o envio célere das propostas de regulamentação da Reforma Tributária. Com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) fora do país, a formalização das propostas ficou para a semana que vem. As frentes parlamentares já protocolaram 13 projetos, sugeriram hoje que o governo também envie a proposta para o Imposto de Renda e pediram a votação da matéria “sem açodamento”. Os deputados não sabem ainda se serão dois ou quatro projetos a serem endereçados ao Parlamento. O Ministério da Fazenda já enviou as propostas para a Casa Civil em formato separado por temas, mas ainda não se sabe ao certo como o governo vai oficializar o conjunto de propostas. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) defendeu que haja uma última conversa com os presidentes da Câmara e do Senado para que a tramitação seja acordada e os projetos votados “sem atropelo”. Fontes temem que o clima ruim entre governo e Arthur Lira interfira no “timing” do envio das propostas, mas há quem lembre que, como há prazo a se cumprir, o Palácio do Planalto não teria como fugir de apresentá-las. Danilo Forte (União/CE), presidente da comissão, lembrou que o tempo é curto para votação na Casa ainda neste semestre, afinal há no horizonte o calendário das festas juninas e das eleições municipais. Bernard Appy, secretário da Fazenda para o tema, deve comparecer no colegiado na semana que vem.

Daiene Cardoso – Direto de Brasília

Foto: Reprodução

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