O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse ao BAF que não há previsão ainda de votação do PLP 108/21, que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais (MEIs). Há uma expectativa, no entanto, que o projeto seja apreciado no plenário depois da janela partidária, que termina após a Páscoa.
O requerimento de urgência foi aprovado na terça-feira da semana passada, mas não tem sequer relatoria formalizada (fala-se no deputado Jorge Goetten, do Republicanos de SC).
Na ocasião da votação da urgência, a liderança do governo orientou voto favorável, mas avisou que ainda não há concordância sobre o mérito. Um líder da base aliada revelou ao BAF que o Executivo está dividido entre os que querem votar neste semestre e os que advogam por “fazer contas” para garantir a viabilidade da medida.
O PLP é originário do Senado e prevê o aumento do teto de receita bruta anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Também autoriza que o microempreendedor individual possa contratar até dois empregados.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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