O PLP 114/26 foi aprovado ontem na Câmara e no Senado, mas muito diferente da proposta que originalmente chegou à Câmara.
O texto da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) é resultado das negociações entre governo e parlamentares para destravar a votação, tornando o projeto mais amplo.
Para os combustíveis, o núcleo negociado foi preservado. O substitutivo mantém a possibilidade de redução de tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e QAV e cria salvaguardas para preservar o diferencial competitivo dos biocombustíveis. Além disso, incluiu uma subvenção extraordinária de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado referente ao período em que vigorou a subvenção à gasolina A.
Também permanece a possibilidade de utilização de até R$ 750 milhões em créditos acumulados de PIS/Cofins pelos produtores de etanol.
A maior mudança está fora do escopo original. O setor de fertilizantes conseguiu entrar de forma robusta no texto. O substitutivo autoriza créditos fiscais de até 20% dos dispêndios de projetos nacionais de fertilizantes, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores, com limite inicial de R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031. Esse teto poderá ser ampliado pelo Executivo em até outros R$ 1 bilhão anuais.
Também fica afastada, no mesmo período, a cobrança do AFRMM sobre mercadorias destinadas aos projetos aprovados, limitada a uma renúncia de R$ 200 milhões por ano.
O texto ainda incorpora Minerais Críticos, benefícios relacionados à Copa do Mundo Feminina, mudanças no diferimento de IBS e CBS para produtos agropecuários e uma série de dispositivos fiscais e orçamentários.
O dispositivo incluído mais polêmico foi o que amplia gastos fora do teto. A votação aconteceu com a presença do ministro Bruno Moretti nos dois plenários.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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