A Aneel avançou no desenho de como será paga a conta dos primeiros leilões de baterias e trouxe uma consequência relevante: embora a legislação determine que o custo seja rateado entre os geradores, parte desse encargo poderá chegar à tarifa dos consumidores regulados.
A minuta prevê que todos os geradores contribuam, mas em proporções diferentes conforme o grau de flexibilidade das usinas. Os mais inflexíveis pagarão mais, enquanto os mais flexíveis terão participação menor no rateio.
O ponto sensível está nos contratos regulados. Geradores com Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs), Contrato de Energia de Reserva (CERs) e outros instrumentos com mecanismos de recomposição poderão repassar parte do novo custo aos compradores e, consequentemente, à tarifa. A AIR reconhece que isso reduz a exposição desses agentes, enquanto geradores no mercado livre permanecem mais diretamente sujeitos ao encargo.
Na prática, a Aneel busca conciliar a cobrança sobre os geradores com a preservação do equilíbrio econômico-financeiro de contratos já celebrados, criando efeitos distintos entre agentes do ACR e do ACL.
A área técnica recomendou a abertura de consulta pública por 30 dias, quando a metodologia de rateio e o repasse aos contratos regulados devem concentrar a disputa entre os agentes.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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