A regulamentação do Redata abriu uma disputa dentro do próprio governo sobre o espaço reservado ao gás natural. Em reunião ontem na Casa Civil, o MME defendeu tratamento mais favorável à fonte, enquanto o Ministério da Fazenda e MDIC apresentaram maior resistência.
O desenho em discussão é que o decreto regulamentador preserve apenas a expressão aprovada pelo Congresso (“fontes renováveis ou de baixa emissão”), deixando a definição sobre o enquadramento do gás para uma portaria interministerial do MME e da Fazenda. A expectativa é que esse texto seja trabalhado nesta semana, com publicação na próxima.
Um agente do setor de gás avaliou o cenário com pessimismo, disse que quanto mais a definição ficar nas mãos da regulamentação infralegal, maior o espaço para a Fazenda defender contrapartidas, compensações de emissões ou outras condicionantes ao uso do gás.
Nos bastidores, a disposição é de reação. Segundo a fonte, não está descartada, inclusive, a utilização de instrumentos para tentar sustar uma eventual regulamentação considerada excessivamente onerosa ou restritiva ao gás.
A Fazenda confirmou a sanção para hoje, às 11h, que deve ser acompanhada também da sanção do PLP 74/26.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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