A Aneel homologou nesta terça-feira a distribuição preliminar de R$ 5,48 bilhões provenientes da repactuação do UBP, os chamados royalties das hidrelétricas, para aliviar as tarifas de consumidores atendidos por distribuidoras localizadas integral ou parcialmente nas áreas da Sudam e da Sudene. O efeito da redução poderá chegar a 6,5% nas tarifas, acima da estimativa inicial de até 4,5% considerada quando a metodologia de rateio foi aprovada pela agência, em maio. A diretoria fixou o Efeito Tarifário Limite Equilibrado Preliminar (ETLEP) em 6,53%.
Para as distribuidoras, cujos valores já estão definidos, a CCEE deverá realizar os repasses em até dez dias após a publicação da decisão. Já as concessionárias que anteciparam recursos do UBP em seus processos tarifários de 2026 e consideraram montantes superiores aos agora homologados poderão solicitar o recálculo das tarifas para refletir a diferença.
A deliberação ainda deixou uma discussão em aberto. A Abrage questionou a data de início da incidência da Selic sobre os saldos repactuados, defendendo 15 de janeiro de 2026 e não 8 de dezembro de 2025. A Aneel determinou que a área técnica analise o pleito, mas a discussão não suspenderá os repasses já aprovados.
Eventuais ajustes serão incorporados posteriormente ao cálculo definitivo, após a conclusão dos processos tarifários de 2026.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Divulgação/Agência Nacional de Energia Elétrica
