A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem o projeto da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) que modifica o salário-mínimo dos médios e cirurgiões dentistas.
A nova proposta estipula em R$ 13.662,00 o piso – nove salários-mínimos – para 20 horas semanais. O trabalho noturno será recompensado com um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna – atualmente, esse percentual é fixado em 20%.
A senadora argumenta que o STF, no julgamento da ADPF 325/DF, considerou válida a fixação do piso salarial das categorias pela Lei 3.999/61 em múltiplos de salário-mínimo. Na ocasião, a Corte congelou o valor em três salários-mínimos.
O projeto passou pela Comissão de Assunto Sociais (CAS) do Senado, seguiria direto para a Câmara, mas a liderança do governo solicitou que fosse submetido ao plenário. Agora a votação depende da disposição de Davi Alcolumbre.
Os senadores aprovaram na CAE uma emenda que escalona a implementação do piso: 40% do valor nominal a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro seguinte ao da publicação; 70% no exercício financeiro subsequente e 100% no terceiro ano.
A medida vai impactar as finanças de municípios, Estados, União e o setor privado. A compensação financeira se dará por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
