Enquanto espera o PLP 211/2021, aprovado na Câmara nesta semana e limita em 17% o ICMS incidente sobre combustível, energia, comunicação e transporte, o Senado também procura buscar meios de reduzir a tarifa de luz. O senador Eduardo Braga vai relatar o PL 1280/2022, que disciplina a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas distribuidoras de energia elétrica. O STF havia decidido que o ICMS cobrado das distribuidoras não poderia compor a base de cálculo do PIS/Cofins. Esses recursos a que as empresas têm direito de ressarcir, de acordo com o PL, devem ser destinados para reduzir a conta final do usuário. Há a expectativa de que o PL entre na pauta de votação da semana que vem no Senado.
Chico de Gois – direto de Brasília
