Presidente da comissão especial que analisa o projeto de regulamentação dos aplicativos de transporte e entrega, Joaquim Passarinho (PL/PA) teve reunião ontem com Hugo Motta para definir o calendário de votação do PLP 152/25. A expectativa é que a matéria passe pelo plenário da Câmara em março.
O tema é uma das prioridades do governo em 2026 e, em se tratando de ano eleitoral, a percepção é de que o Congresso aprovará a matéria – ainda que seja um tema complexo, com potencial de gerar debates em plenário.
Segundo Passarinho, o texto deve manter benefícios de assistência ao trabalhador, como seguro de vida, contribuição previdenciária e ponto de apoio. A última versão de substitutivo incluiu direito a recusar corrida e valor mínimo para corrida e entrega. Os trabalhadores seguirão sem vínculo empregatício com os aplicativos.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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