Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento aprovaram hoje o relatório preliminar do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e mantiveram a possibilidade de o Congresso aprovar a lei orçamentária antes de 17 de dezembro, como quer o governo. A dúvida que resta é em relação ao texto da PEC dos Precatórios que será promulgado pelo Congresso, já que há grande impacto nas despesas do ano que vem. O relator-geral disse que não acredita que a votação da lei ficará para o ano que vem, mas reconheceu que, sem a promulgação da PEC, o cenário é mais restrito e deve haver novo corte linear na previsão de gastos.Sobre o valor do fundo eleitoral, Leal comentou que se baseou na proposta do Executivo de R$ 2,1 bilhões, mas se o Congresso derrubar o veto presidencial, voltará a R$ 5 bilhões. Leal afirmou que há chance de definir critérios de distribuição das emendas do relator, mas ressaltou que o STF não proibiu as RP9. “Não há essa demonização. Defendo que critérios sejam definidos em resolução do Congresso”, comentou.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
