O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) entregou há pouco seu relatório sobre o PLP 136/2023 e manteve a essencialidade dos combustíveis, energia, comunicações e transporte, além da alíquota ad rem, conforme tinha adiantado ontem. O texto também regulamenta a transferência de R$ 27 bilhões como compensação aos Estados por conta redução de arrecadação de ICMS em decorrência da Lei Complementar 194 do ano passado. O governo pretende repassar R$ 10 bilhões neste ano, se a lei for publicada até 30 de novembro.
Chico de Gois e Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Pablo Valadares, Câmara dos Deputados
