O PL 795/2024, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado hoje. O projeto é de autoria do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado no Senado e na Câmara e agora volta com alterações. Há acordo para que prevaleça o texto da Câmara, mas nada impede um pedido de vista na CAE. A proposição estabelece descontos gradativos para o consumo de água mensal de famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, no CadÚnico, com descontos que podem variar entre 40% e 20%, dependendo do consumo. A proposição ganhou mais importância a partir do novo marco do saneamento e pode suscitar debates em virtude do processo de privatização da Sabesp.
Flávia Pierry – Direto de São Paulo
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