A primeira parte da peregrinação do relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD/BA), para fechar acordo sobre o pagamento das emendas parlamentares foi concluída nesta terça-feira após reunião com Arthur Lira. Faltam ainda consultas à Casa Civil e mais uma conversa com Rodrigo Pacheco.
A parte mais importante do processo é o ministro do STF, Flávio Dino, que receberá os termos do acordo quando Legislativo e Executivo chegarem à redação final. Coronel ainda vai pedir agenda com Dino e, em sua avaliação, não há razão para o ministro rejeitá-lo se os interessados avalizarem as novas regras.
Segundo o relator, será apresentado até a próxima segunda-feira um PLP que trará mais rastreabilidade e transparência às emendas. Serão entre 10 a 12 emendas de bancadas para obras, as emendas de comissão serão distribuídas proporcionalmente de acordo com o tamanho dos partidos e as emendas PIX serão comunicadas pelos ministérios às Câmaras de Vereadores, cabendo aos Tribunais de Contas a fiscalização da aplicação dos recursos. Os parlamentares não poderão enviar emendas para Estados diversos.
Se todas as partes estiverem de acordo, o texto começará a ser votado na próxima semana, com o processo concluído na Câmara e no Senado na primeira quinzena de novembro. Um problema a menos para o governo se preocupar faltando um mês e meio para o fim do ano.
Com o fim das eleições municipais e a possibilidade de retomar o pagamento das emendas, o Congresso passou a ter pressa para resolver o imbróglio e receber os recursos que ainda faltam para 2024.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Marcos Oliveira, Agência Senado
