Empresários do ramo das apostas esportivas e parlamentares da base do governo discordam da proposta do Ministério da Fazenda de fazer a regulamentação do setor por meio de Medida Provisória. O motivo é a falta de uma base de apoio sólida no Congresso. Eles argumentam que a regulamentação por MP traria um custo político alto para o governo e, mesmo assim, correria o risco de ser derrotada. O melhor caminho seria um decreto, já que a matéria foi aprovada pelo Congresso e só depende de regulamentação para entrar em vigor. A regulamentação é o primeiro passo para taxar as apostas esportivas no Brasil. Segundo dados do setor, existem cerca de 3 mil sites operando apostas no país, com movimento de R$ 60 bilhões ao ano. Com a regulamentação o potencial é de R$ 72 bilhões. A estimativa é de que o governo possa arrecadar mais de R$ 6 bilhões somente com a concessão das licenças. A minuta da proposta de regulamentação está com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e deve ser apresentada ainda nesta semana, antes da viagem de Lula e Haddad para a China.
Ricardo Galhardo – Direto de Brasília
Foto: Montagem BAF
