Senadores acertaram há pouco que irão votar ainda hoje, logo após a conclusão da apreciação de indicação de autoridades, o PL 1280, que prevê a devolução diretamente aos consumidores dos tributos pagos a mais pelas prestadoras de serviços de energia. Inicialmente, a matéria estava pautada para amanhã, mas houve um acordo de lideranças no plenário e o tema será apreciado em instantes – e provavelmente aprovado por ampla maioria. A devolução dos valores atende a uma decisão do STF, que em 15 de março de 2017 apontou que o ICMS cobrado das distribuidoras de energia não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins.
Chico de Gois – direto de Brasília
