A pedido do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o Senado desarquivou a PEC 157/2015, que altera o artigo 50 da Constituição Federal para permitir que a Câmara, o Senado ou suas comissões possam convocar dirigentes da administração indireta – autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Atualmente, esses membros só podem ser convidados – e, com isso, podem se negar a comparecer. Se a regra for aprovada, presidentes e dirigentes da Petrobras, Banco Central, Cade, BNDES, Banco do Brasil, por exemplo, poderão ser convocados, devendo, obrigatoriamente, comparecer. A PEC ainda terá um longo caminho a percorrer nas duas Casas e pode funcionar como mais uma pressão sobre o governo.
Chico de Gois – Direto de Brasília
Foto: Evaristo Sá, AFP
