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Pressão contra o governo para impedir tramitação da MP 1227 da compensação

Num momento de crise na articulação política, o governo terá muito trabalho no Congresso para convencer as bancadas de que a MP 1227 (Compensações) merece sobreviver enquanto o Senado analisa o projeto que pretende confirmar o acordo para manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e municípios.
O discurso após a reunião do presidente Lula com líderes foi de que em outras circunstâncias, como na negociação da MP do Carf, o cenário também era adverso para o governo e ainda assim a proposta avançou. O Palácio do Planalto promete explicar “didaticamente” aos parlamentares a MP controversa.
No campo favorável à devolução da MP, os apoiamentos só crescem: além das manifestações nos jornais de entidades, como CNI, CNA, CNC, CNT e CNCOOP, há atualmente 27 frentes no Congresso mobilizadas.
Nesta terça-feira, a Frente Parlamentar da Agropecuária organizará um almoço com a “Coalizão das Frentes Parlamentares” para debater a MP que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins.
As críticas à MP envolvem a falta de diálogo do governo na edição da medida, os reflexos dela na inflação e a indisposição do Executivo em reduzir suas despesas.

Futuro da MP – No encontro que manteve com o presidente Lula, Rodrigo Pacheco manifestou a insatisfação do Senado com a MP e adiantou que pretende tomar uma decisão até esta terça-feira.
Ele expressou a Lula e ao ministro Fernando Haddad que há um descontentamento generalizado do setor produtivo, ainda mais porque o governo não respeitou a noventena.
Ainda não está claro se Pacheco irá devolver a MP – como querem vários senadores. Neste momento, a intenção ainda é buscar uma saída negociada, mas não está claro que instrumentos poderiam ser utilizados.

Daiene Cardoso e Chico de Gois – Direto de Brasília

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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