O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou ontem proposta da Confederação Nacional da Saúde para implantação do Piso Nacional da Enfermagem. A CNSaúde vai apresentar nova sugestão no dia 17 e, só depois da análise do TST, reuniões serão agendadas com os representantes dos trabalhadores. Com a proximidade do fim do ano e o início do recesso no Judiciário, não será uma surpresa se o tema se arrastar para o ano que vem. Ao adiar a definição, o TST – que foi chamado pela CNSaúde para mediar a negociação – dá sinais de que não tem pressa. Durante toda a discussão sobre o piso no Congresso, a situação do setor privado ficou escanteada e as poucas promessas não prosperaram (como a desoneração da folha de pagamento dos hospitais privados). A bancada da Saúde centrou esforços apenas na rede pública e nas entidades filantrópicas, alegando que a rede particular fazia “chantagem” ao prever demissões com a implantação do piso. O STF deu um prazo de 60 dias para negociação entre as partes – a partir do julgamento da medida cautelar na Corte (julho de 2023) – da implementação do piso nacional no setor privado. Não havendo acordo, os valores estabelecidos em lei passariam a vigorar.
Daiene Cardoso – Direto de Brasília
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